Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência fortalece iniciativas de inclusão e acessibilidade em São Paulo em 2023

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em consonância com o Governo de São Paulo, desenvolveu diversas ações ao longo de 2023 guiada pelos princípios de desenvolvimento, diálogo e dignidade, visando assegurar autonomia e dignidade às 3,3 milhões de pessoas com deficiência que vivem no território paulista.

“Em 2023, honramos nosso compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência em São Paulo. De avanços em políticas educacionais a iniciativas para a promoção do emprego, saúde, esporte, cultura, entre outros, cada passo reflete nosso empenho em construir um estado mais acessível, justo e acolhedor para todos. Este é apenas o começo de uma jornada contínua em direção à igualdade e à realização plena de cada cidadão”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Em abril, a pasta estadual foi destaque com o lançamento do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA) por meio do decreto nº 67.634. Este plano possibilitou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), já solicitada gratuitamente por mais de 30 mil pessoas, digitalmente por meio do portal ciptea.sp.gov.br ou presencialmente nos 26 postos do Poupatempo da capital, litoral e interior do estado que oferecem o serviço.

O PEIPTEA, não se limitando à Carteira da Pessoa Autista, opera em diversas frentes. A SEDPcD lidera essa iniciativa em colaboração com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, unindo esforços por meio de um Comitê Gestor. Este grupo trabalha conjuntamente para alinhar, articular e expandir os serviços de atendimento às pessoas autistas, promovendo a implementação de políticas públicas e cuidados específicos para esse grupo.

Destinado às pessoas surdas, o programa São Paulo São Libras foi lançado pela Secretaria, já alcançando 1,3 mil delegacias, 233 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e 20 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs). Essa iniciativa disponibiliza a Central de Interpretação de Libras, uma plataforma online que permite aos serviços estaduais acessar intérpretes de Libras por videochamada em tempo real, facilitando a comunicação com pessoas com deficiência auditiva.

Os Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs) são parte integrante do programa Meu Emprego Inclusivo, uma colaboração entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, cujo propósito é promover o desenvolvimento profissional, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Há 20 unidades espalhadas pelo estado que operam de maneira proativa, recebendo e buscando pessoas com deficiência e empresas em suas áreas de atuação. As empresas parceiras informam sobre as vagas disponíveis para pessoas com deficiência, e os PEIs encaminham os currículos conforme as habilidades exigidas pelas oportunidades.

Durante este ano, foi inaugurado o PEI de Barretos e, juntos, os Polos realizaram cerca de 4 mil atendimentos, resultando em 3,2 mil encaminhamentos para empresas e aproximadamente 800 inserções bem-sucedidas no mercado de trabalho. Além desse papel fundamental, os PEIs organizam mutirões para emitir gratuitamente laudos formais de deficiência em colaboração com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Esses laudos, conhecidos como Laudos Caracterizadores de Deficiência, oficializam a condição de deficiência de uma pessoa por meio de uma avaliação clínica e funcional, identificando suas capacidades e necessidades de suporte.

O programa Equoterapia Inclusiva, conduzido pela SEDPcD no Parque da Água Branca, na capital, é uma iniciativa voltada para a socialização, autoconfiança e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência, entre 3 e 18 anos, utilizando cavalos. Essa proposta gratuita fortalece o desenvolvimento biopsicossocial, aprimorando o equilíbrio, a força muscular e a coordenação motora, além de oferecer momentos de lazer por meio de atividades lúdicas. O método terapêutico se baseia nos estímulos sensório-motores do movimento do cavalo. Os tratamentos são individualizados, com duração média de um ano, adaptados conforme o diagnóstico do paciente. Uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, pedagogos, instrutores de equitação, veterinários e tratadores proporciona apoio durante as atividades.

A SEDPcD também integra o Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro desde 2008, e inclusive foi a criadora da Rede. Em 2023, foi inaugurada em Taubaté a primeira unidade específica para reabilitação auditiva, administrada pela Secretaria de Estado da Saúde, somando-se às outras 19 unidades presentes no estado. A gestão da unidade Humaitá, na capital, focada na reabilitação visual e administrada pela SEDPcD, atendeu aproximadamente 13 mil pessoas neste ano.

No mês de setembro, a SEDPcD estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com Doenças Raras no Estado de São Paulo. Este GT visa promover a troca de conhecimento e o debate sobre esse tema, envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Estadual de Assuntos das Pessoas com Deficiência (CEAPcD), Aliança Rara do Brasil, Instituto Jô Clemente e Instituto Vidas Raras. A pasta estadual lidera essa ação, coordenando esforços para direcionar políticas públicas em prol desse grupo específico.

No mês de abril, o Governo de São Paulo emitiu o Decreto nº 67.635, que estabelece as diretrizes da Educação Inclusiva na rede estadual de ensino. Esse decreto visa promover uma cultura inclusiva, garantindo acesso à educação por meio de recursos como professores especializados, profissionais de apoio e tecnologia assistiva. A elaboração e formalização desse decreto foram conduzidas pela Secretaria de Educação do Estado de SP, com o respaldo e expertise da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, as Secretarias de Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação se uniram para lançar o “Prêmio de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo”. Essa premiação visa reconhecer práticas exemplares adotadas na rede escolar estadual entre 2022 e 2023 e estimular iniciativas em cinco categorias: escolas, diretorias de ensino, professores, estudantes e grêmios estudantis. Os temas contemplados incluem esporte inclusivo, tecnologia assistiva, comunicação inclusiva, acessibilidade curricular, convivência e combate ao capacitismo.

Além disso, a SEDPcD capacitou 1,2 mil pessoas no Curso Online de Libras neste ano. Essa iniciativa gratuita tem como objetivo ensinar a Língua Brasileira de Sinais a pessoas ouvintes, facilitando a comunicação com pessoas surdas e promovendo a inclusão. Inicialmente voltado para maiores de 18 anos, o programa expandiu-se em 2023 com o lançamento do “Curso de Libras Teens”. Destinado a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, o curso adapta o conteúdo para a faixa etária e aborda temas cruciais como definição de Libras, identidade e cultura surda, comunicação entre surdos e ouvintes, expressões temporais, família, sentimentos, profissões e verbos na linguagem de sinais.

Em abril, a Secretaria estabeleceu um protocolo de colaboração com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e as três principais universidades públicas de São Paulo – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – visando o avanço das pesquisas em tecnologias assistivas. Posteriormente, a parceria se estendeu à Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), com o intuito de reforçar a inclusão educacional no ensino superior através de pesquisas, cursos direcionados às pessoas com deficiência e capacitação dos servidores universitários para uma melhor integração desse público.

Adicionalmente, a Secretaria distribuiu 4 mil exemplares do Guia de Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido pela Unesp, a mais de 400 Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, no Estado de São Paulo. Isso foi realizado com o propósito de difundir práticas inclusivas e eliminar barreiras para pessoas autistas nos ambientes acadêmicos.

No campo da capacitação, a SEDPcD capacitou 370 mulheres no curso “Liderança e Independência” e 234 profissionais da rede de proteção no curso “Atendimento à Mulher com Deficiência Vítima de Violência” neste ano por meio do programa TODAS in-Rede. Em dezembro, uniu esforços com a Secretaria de Políticas para a Mulher (SP Mulher) para, além dos cursos gratuitos, integrar o protocolo “Não se Cale” da SP Mulher, que capacita equipes para agir diante de situações de assédio, abuso, importunação ou violência contra mulheres.

Para promover a mobilidade de pessoas com deficiência, a SEDPcD realizou a primeira edição do “Rodando Pela Inclusão” em agosto, no bairro Tucuruvi, na capital.

O evento ofereceu gratuitamente um passeio inclusivo em uma avenida, permitindo que o público experimentasse o esporte paralímpico com bicicletas, skates, triciclos, carrinhos infantis e carrinhos de rolimã adaptados para pessoas com deficiência. Também contou com atividades como patinação, tênis de mesa, dança e outras atrações. Dois espaços de descompressão sensorial foram disponibilizados, visando acolher pessoas autistas e neurodivergentes em um ambiente silencioso para reduzir o estresse e crises potenciais.

A Virada Inclusiva proporcionou 200 atividades inclusivas em 42 municípios paulistas durante o período de 2 a 10 de dezembro. Esse programa anual da SEDPcD reúne pessoas com e sem deficiência em ações inclusivas promovidas por uma rede de parceiros e colaboradores voluntários de diversos setores. Essas atividades englobam iniciativas culturais, esportivas e de lazer, totalmente acessíveis e inclusivas. O tema para a edição de 2023 foi “Vozes Unidas, Direitos Iguais”.

Parte dessas atividades ocorreu no Museu da Inclusão, um equipamento cultural da SEDPcD que destaca a jornada da pessoa com deficiência em busca de inclusão e independência. Atualmente, o Museu apresenta a exposição “Apropriação da Paisagem”, exibindo registros fotográficos de pessoas com deficiências intelectuais e do Espectro Autista (TEA). No decorrer deste ano, mais de 6 mil visitantes passaram pelo Museu.

Adicionalmente, pessoas com deficiência do Estado de São Paulo serão beneficiadas com um incentivo financeiro de 10% destinado à acessibilidade em mais de 900 projetos artísticos de audiovisual, conforme estipulado pela Lei Paulo Gustavo. A destinação obrigatória desses recursos resultou de articulações da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.

Os Centros Técnicos de Apoio (CATs), localizados estrategicamente na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, 7ª Delegacia de Polícia de Santos, 2ª Delegacia Seccional de Campinas e no Deinter-3, em Ribeirão Preto, prestaram mais de 4 mil atendimentos em 2023 a pessoas com deficiência vítimas de violência ou violações de direitos.

Esses CATs, instalações da SEDPcD operadas pelo Instituto Jô Clemente (IJC), contam com equipes multidisciplinares especializadas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de libras e supervisores. Atendem indivíduos de todas as faixas etárias e com diferentes tipos de deficiência: auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdo-cegueira, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre os serviços oferecidos estão orientações sobre direitos e encaminhamentos a órgãos públicos nas áreas de assistência, saúde, educação, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico –  Uma parceria entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes capacitou 3,6 mil professores, alunos e profissionais de educação física em 36 cidades neste ano. A iniciativa visa integrar o esporte paralímpico no cotidiano escolar, possibilitando a inclusão dos alunos com deficiência nas atividades esportivas e promovendo a interação entre alunos com e sem deficiência.

Paralimpíadas Escolares – O estado de São Paulo conquistou o título nas Paralimpíadas Escolares 2023, coordenadas e organizadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os paulistas acumularam 594 pontos na competição realizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Santa Catarina ficou em segundo lugar, com 341 pontos, seguido por Minas Gerais, com 338. Esta vitória marca o oitavo título consecutivo de SP na competição.

Jogos Escolares – Ação realizada pelo Governo de São Paulo, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Esportes, Educação e o Centro Paula Souza, Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP) reúnem alunos de 11 a 18 anos com deficiência física, intelectual e visual de diversas redes de ensino para competições esportivas. Na edição de julho de 2023, 800 alunos participaram.

Jogos Paralímpicos – O Paresp promove a prática esportiva e a inclusão de pessoas com deficiência a partir dos 15 anos em municípios paulistas. Este ano, dividiu-se em três etapas regionais e a etapa final, envolvendo cerca de 700 atletas.

Cartilha “Turismo sem Barreiras” – As secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Turismo e Viagens lançaram uma cartilha para orientar políticos e organizações sobre acessibilidade e inclusão. Essa cartilha atua como um guia para os gestores dos municípios turísticos de São Paulo, visando capacitar profissionais responsáveis por hotéis, bares, restaurantes, parques, museus, teatros e terminais de passageiros.

Time São Paulo Paralímpico – Com um patrocínio de R$ 6 milhões da SEDPcD, os 106 atletas de 14 modalidades do Time São Paulo Paralímpico conquistaram inúmeras vitórias em competições nacionais e internacionais ao longo do ano. Nos Jogos Parapan-Americanos no Chile, em novembro, obtiveram 98 medalhas: 55 de ouro, 26 de prata e 17 de bronze – quase 30% do total de 343 medalhas da delegação brasileira.

A SEDPcD obteve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) por meio de um edital que convoca Centros de Ciência Para o Desenvolvimento (CCD) para conduzirem pesquisas científicas voltadas definidos por órgãos estaduais. A pasta estadual definiu quatro eixos de estudo: tecnologia assistiva, equipamentos de órteses e próteses, materiais pedagógicos para pessoas neurodivergentes e inteligência artificial.

Além disso, estabeleceu parcerias para desenvolver pesquisas sobre Empreendedorismo e Pessoas com Deficiência com a Fundação Seade e o Sebrae-SP; e sobre Atendimento Inclusivo, também em colaboração com o Sebrae-SP. Essas iniciativas visam aprofundar estudos em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência.

A SEDPcD participou ativamente do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos durante a 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em São Paulo no mês de outubro. Nesse encontro, foram delineadas diretrizes para avançar na construção de um protocolo de atuação e de um sistema integrado visando mapear populações vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e adolescentes, em áreas de risco.

Adicionalmente, foi estabelecida a formação de um Comitê Gestor composto pelos sete estados envolvidos, com o propósito de unificar informações, com enfoque na prevenção, enfrentamento e gestão pós-crise desses grupos. Essa ação vai permitir a construção de um fluxo que integre informações de cada estado e estabeleça um cronograma estratégico.

Em um esforço conjunto, a SEDPcD e a Defesa Civil firmaram um acordo para trabalhar de forma colaborativa na prevenção, preparação e resposta a situações de desastre causadas por eventos climáticos adversos. Essa iniciativa tem o objetivo de proteger pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, crianças e gestantes em todo o estado. Essa ação se insere na campanha SP Sempre Alerta, que destina R$ 188 milhões para a prevenção e enfrentamento de desastres, anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes.

A Secretaria teve uma presença marcante na 18ª edição da Reatech, um evento internacional que atrai cerca de 50 mil visitantes anualmente. Os representantes da pasta compartilharam os programas e serviços estaduais no estande, oferecendo informações valiosas aos visitantes. Além disso, organizaram rodas de conversa e palestras abordando diversos temas, como esporte paralímpico, liderança feminina, acessibilidade em jogos, assistência social, comunicação acessível, direitos previdenciários, trabalho e saúde.