Desde o início do ano, o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo ampliaram a integração entre as políticas públicas, programas e ações focadas na região central relativas às áreas de saúde, assistência social, desenvolvimento social e econômico, habitação, justiça e segurança pública, que buscam a resolução de problemas relacionados às cenas de uso aberto de drogas e, efetivamente, devolver a qualidade de vida e segurança à todas as pessoas que moram, trabalham ou de algum modo, frequentam aquela região.
E comprovando o grau de transparência na informação, a Secretaria de Segurança Pública disponibiliza em seu portal eletrônico, um diagnóstico semanal das principais questões afetas à segurança pública presentes nas áreas da região central da capital paulista, relacionadas direta ou indiretamente às denominadas cenas abertas de uso, com o objetivo de garantir o direito fundamental de todos os paulistas de informações sobre os problemas criminais que afetam a região em que vivem, assim como sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Público para enfrentamento dos problemas e os seus respectivos resultados.
Esse “Diagnóstico Criminal” é feito com base nas ocorrências registradas nos boletins policiais elaborados que relatem crimes praticados em um dos dias indicados pela semana em estudo (data do fato) nas áreas relacionadas à maior concentração das cenas de uso aberto que foram se consolidando ao longo da última década no centro da capital (03º e 77º DP ou 2ª Cia do 7º BPM/M e 2ª Cia do 13º BPM/M).
Para melhor exemplificar, dentre as inúmeras ações realizadas na segunda quinzena de abril, destacam-se algumas delas:
A Polícia Militar, no período compreendido pelos dias 17 a 23 de abril/2023, na área do entorno do fluxo de usuários na região central (2ª Cia do 13º BPM/M – 77º DP e 2ª Cia do 7º BPM/M – 03º DP), os Policiais Militares realizaram 14 operações de prevenção criminal, atenderam 137 chamados de atitude suspeita pela população, 106 ocorrências de perturbação do sossego, 86 ocorrências de desinteligência, 4 ocorrências de receptação, 42 ocorrências de furto e 33 ocorrências de roubo, 13 ocorrências relacionadas a atendimento de pessoas, 13 ocorrências de violência doméstica e realizaram 62 ações ostensivas em pontos de incidência criminal. No total, no período, foram atendidas 775 ocorrências pelos policiais militares nesta área.
Já a Polícia Civil, nesse mesmo período e local de atuação, realizou 5 operações com escopo de combater o tráfico de drogas e crimes patrimoniais na região, especialmente visando coibir furtos e roubos na região central com autores utilizando bicicletas. Efetuaram no período 6 prisões em flagrante por tráfico de entorpecente, destacando a prisão de indivíduo na Rua Conselheiro Nébias, no momento em que carregava uma mala contendo centenas de porções de entorpecentes, para pronta distribuição no fluxo de cenas abertas de uso e a prisão de integrante de organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas na região central da capital. Foram também realizadas 6 prisões em flagrantes por receptação/furto, bem como realizada operação na região da Praça da Sé, com a prisão em flagrante de indivíduos comercializando celulares produto de crime e drogas. As operações resultaram na prisão de 14 infratores e na apreensão de 1.904 g de entorpecentes e 9 celulares.
Além das ações de prevenção e atendimentos à população, as ações policiais resultaram na prisão em flagrante delito de 34 infratores sendo 8 pela prática de furto, 6 por tráfico ilegal de drogas, 11 pela prática de roubo, 1 por receptação,1 pelo porte ilegal de arma de fogo, 1 por resistência, 1 por corrupção ativa, 1 por disparo de arma de fogo, 1 por Injúria em razão de raça, cor, etnia; 1 por lesão corporal. Além disso, 2 criminosos procurados também foram capturados e presos.
Dos 34 criminosos presos em flagrante delito ou capturados no mesmo período, 32 foram submetidos à audiência de custódia que resultaram nas seguintes decisões: – dos 8 presos pela prática de furto, 4 tiveram decretada prisão preventiva e permaneceram presos e para 3 foram concedida liberdade provisória para aguardar o julgamento em liberdade e 1 não foi apresentado para audiência de custódia tendo em vista que foi concedida liberdade no Distrito Policial; – dos 6 presos pela prática de tráfico ilegal de drogas, 2 tiveram decretada prisão preventiva e permaneceram presos e para 4 foi concedida liberdade provisória para aguardar o julgamento em liberdade.
No mês de abril, caem os registros de roubos e furtos nos bairros de Santa Cecília e Campos Elíseos – Após 15 meses de aumento nos roubos e furtos nas regiões dos Campos Elíseos (3ºDP) e Santa Cecília (77º DP), ambas no centro da capital, os registros de abril para os dois tipos de crime mostram quedas de 13,4% e 24,1%, respectivamente.
Os dados integram uma análise prévia baseada no Sistema de Monitoramento de Cenas Abertas de Uso, atualizado semanalmente no site da Secretaria da Segurança Pública. A redução nas estatísticas criminais mostra que a sensação de segurança em dois dos principais bairros do centro de São Paulo está melhorando gradualmente. Desde janeiro, o Governo do Estado implementa novas políticas públicas de combate ao crime e ao uso de entorpecentes em toda a área central da capital, com intensificação a partir de março.
A PM reforçou o policiamento na região com a Operação Impacto Centro, que reforçou o patrulhamento ostensivo com 120 policiais e 80 motocicletas. As ações da Polícia Civil também foram ampliadas com a atuação de 50 agentes que investigam crimes no centro de São Paulo. Na prática, o reforço na repressão ao crime e na inteligência policial resultou em aumento no número de prisões. A Segurança Pública aponta que, de janeiro a março, o número de suspeitos presos no centro de São Paulo subiu 53% em relação ao mesmo período de 2022. “A queda nos registros de roubos e furtos de abril mostram o que a batalha começou a ser vencida. A parceria entre Governo do Estado, Prefeitura e população está no caminho certo”, afirmou o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Tornozeleira também começa a apresentar resultados efetivos – Os juízes responsáveis pelas audiências de custódia da capital já começaram a aplicar o uso de tornozeleiras eletrônicas para determinar, de acordo com a lei, a monitoração eletrônica dos infratores que forem soltos após a realização das audiências, desde homens acusados de violência doméstica como também os reincidentes de roubo e furto.
A tornozeleira eletrônica envia informações para a Central de Monitoramento sobre horários, movimentação e localização da pessoa monitorada, indicando em tempo real as áreas onde ela tem autorização para circular e onde não. Importante ressaltar que é um equipamento de uso permanente e individual, devendo ser utilizada enquanto durar a decisão judicial.
