Na última quarta-feira, dia 09 de setembro, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 93/2019), de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que prevê a convocação de plebiscito na cidade de São Paulo para consulta sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, após o fechamento definitivo para o trânsito de veículos.
O objetivo da iniciativa é questionar os cidadãos paulistanos a respeito das alternativas definidas pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, que são a possibilidade de transformar o elevado em um parque público, a transformação parcial ou ainda o desmonte do viaduto. Lembrando que o Plano Diretor prevê a desativação total para veículos até 2029.
O projeto não precisa de segunda votação nem de sanção do prefeito. Foram 54 votos a favor e apenas 1 contra. Este é o primeiro plebiscito de caráter não-obrigatório proposto pela Câmara Municipal de São Paulo na cidade de São Paulo, um marco na história da cidade.
Vale lembrar que o posicionamento do vereador é a favor do desmonte, já que a construção do parque é inconstitucional por ter sido proposta por um vereador. Em agosto, Caio fez uma emenda – que não foi acolhida – para retirar da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 a prioridade: “Inaugurar a segunda etapa do Parque Minhocão”, com valor previsto de R$27 milhões para 2021.
A atual situação de abandono dos parque públicos municipais, que tende a se agravar ainda mais em decorrência do comprometimento orçamentário decorrente da situação imposta pelo Covid-19, por falta de recursos para sua manutenção, tem levado a Prefeitura, inclusive, a buscar a concessão dessas áreas, e não justifica a construção de um parque novo em cima de estrutura comprometida, sem apresentação de estudo técnico que possa estimar o valor necessário para revitalização do espaço
